O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é o documento oficial que rege a legislação de trânsito no País, desde questões quanto à vigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo uma dúvida que muitos condutores têm: até que idade a legislação brasileira permite pilotar motos?
De acordo com o CTB, enquanto o condutor demonstrar capacidade, ele terá permissão legal para conduzir qualquer veículo. Logo, no Brasil não há nenhuma norma que determine a idade limite para conduzir não apenas moto, mas, também, qualquer outro tipo de veículo.
Embora não exista nenhuma norma quanto ao tema, o condutor deve ter consciência de suas restrições para conduzir um veículo com segurança, tanto para si próprio quanto para pedestres e outros condutores.
No entanto, a CNH tem validade. E, portanto, é fundamental que todos os motoristas sigam todas as etapas de renovação para continuar dirigindo com segurança e em conformidade com a legislação.
De acordo com as novas regras, atualmente, a idade do condutor determina o prazo de validade do documento conforme cronograma abaixo.
- Condutores de até 49 anos: validade de 10 anos;
- Condutores com idade entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos;
- Condutores com mais de 70 anos: validade de 3 anos.
Por fim, é importante destacar que este regimento é válido para a renovação de CNH de qualquer tipo de veículo e não somente para a condução de motocicletas.
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