24 de novembro de 2024

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Audiência pública irá debater volta do nome do estado e da cidade em placas de veículos

O objetivo de trazer de volta o nome do estado e da cidade nas placas de veículos é para que as autoridades consigam identificar com facilidade a origem de um veículo.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 09/04/2024 às 08h15
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placa veículo cidade
Audiência pública irá debater a volta do nome do estado e cidade para as placas dos veículos. Foto: Secom-MT

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 3.214/2023que prevê que as placas de veículos poderão voltar a informar o nome do estado e da cidade de registro do veículo. Sobre o assunto, foi marcada audiência pública para debater o tema que acontece hoje (09/04), às 14h, em Brasília.

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Conforme o PL, o objetivo de trazer de volta o nome do estado e da cidade nas placas é para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

De acordo com o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), existe um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas.

“Nesse sentido, a volta do nome do estado e da cidade nas placas veiculares ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas”, explica.

Convidados da audiência pública

Veja lista de convidados do evento:

  • Representante do Ministério da Justiça
  • Representante do Ministério das Relações Exteriores
  • Representante do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
  • Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
  • Danilo Oliveira Costa – presidente do IBDTRANSITO e Coordenador de Esforço Legal do ONSV
  • Aron Woss Uliano – vice presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina

Entenda a polêmica sobre as placas veiculares

A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. O Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.

O primeiro modelo da placa Mercosul continha a informação de estado assim como de cidade do veículo. No entanto, à época, houve a revogação da resolução devido a grande pressão popular para que se retirasse essa informação da placa. A intenção era diminuir os custos em eventuais transferências de registro do veículo.

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