Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 3.214/2023que prevê que as placas de veículos poderão voltar a informar o nome do estado e da cidade de registro do veículo. Sobre o assunto, foi marcada audiência pública para debater o tema que acontece hoje (09/04), às 14h, em Brasília.
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Conforme o PL, o objetivo de trazer de volta o nome do estado e da cidade nas placas é para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
De acordo com o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), existe um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas.
“Nesse sentido, a volta do nome do estado e da cidade nas placas veiculares ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas”, explica.
Convidados da audiência pública
Veja lista de convidados do evento:
- Representante do Ministério da Justiça
- Representante do Ministério das Relações Exteriores
- Representante do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
- Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Danilo Oliveira Costa – presidente do IBDTRANSITO e Coordenador de Esforço Legal do ONSV
- Aron Woss Uliano – vice presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina
Entenda a polêmica sobre as placas veiculares
A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. O Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.
O primeiro modelo da placa Mercosul continha a informação de estado assim como de cidade do veículo. No entanto, à época, houve a revogação da resolução devido a grande pressão popular para que se retirasse essa informação da placa. A intenção era diminuir os custos em eventuais transferências de registro do veículo.
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