CNH gratuita para uma parte da população baiana agora é lei

A grande novidade em relação ao programa da antiga Escola Pública de Trânsito é que os contemplados terão a sua CNH de forma totalmente gratuita.


Por Assessoria de Imprensa
Lei CNH gratuita
O público-alvo do benefício é a população inscrita no CadÚnico. Foto: Divulgação Detran-BA

A Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, os Programas de incentivo à formação e qualificação de condutores  de veículos automotores e elétricos denominados CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) e encaminhados à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues, no mês de agosto. Então, CNH gratuita para uma parte da população baiana agora é lei. 

O público-alvo do benefício é a população inscrita no CadÚnico, que considera família de baixa renda aquela com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo e os estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino. 

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