24 de novembro de 2024

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Comissão aprova PL que permite o uso de óculos biópticos no processo para tirar habilitação

PL autoriza pessoas com deficiência visual a utilizarem tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo de obtenção da CNH.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 01/05/2024 às 18h00
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Óculos biópticos
Os óculos biópticos podem ser prescritos para pacientes de diferentes patologias, condições e graus de comprometimento. Foto: Divulgação Programa Motorista Bióptico

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2902/21, que autoriza pessoas com deficiência visual a utilizarem tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os sistemas biópticos combinam os óculos normais com um pequeno sistema telescópico. Enquanto a lente dos óculos fornece à pessoa com deficiência visual a visão geral do ambiente, o telescópio a auxilia na rápida localização de detalhes. É possível fabricar o dispositivo para um ou ambos os olhos.

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