Comissão aprova PL que torna crime usar veículo para abandonar animais em via pública

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como crime e infração de trânsito utilizar veículo automotor para abandonar animais domésticos em via pública.

Pelo texto, a prática de abandonar animal doméstico em via pública sujeita o infrator à pena de 2 a 5 anos de reclusão, além da cassação do direito de dirigir. Aplica-se a pena igualmente ao passageiro que auxilia ou se omite diante do abandono.