24 de novembro de 2024

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Comissão aprova proposta que torna infração grave jogar lixo para fora do carro

O infrator será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na carteira de motorista; proposta segue em análise na Câmara.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 27/10/2024 às 13h30
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jogar lixo na rua
Pela lei atual, atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é hoje uma infração média. Foto: Marharyta_Hanhalo para Depositphotos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado, que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro. O infrator será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto.

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