Condutores com mais de 50 anos poderão ter desconto na renovação da CNH

Estabelecer desconto no valor cobrado pela realização do exame de aptidão física e mental, cobrado na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para condutores com idade igual ou superior a 50 anos. Esse é o tema do Projeto de Lei 5397/23 que tramita no Senado Federal.

De autoria do senador Cleitinho (REPUBLIC/MG), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer um desconto progressivo no exame de aptidão física e mental exigido em decorrência da renovação da CNH, conforme a idade do condutor. Conforme a matéria, para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, o desconto seria de 30%. Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, o desconto seria de 50%.