Os crimes de trânsito estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas mesmo entre especialistas e profissionais que atuam na área há muita discussão em torno desse assunto. Por esse motivo, a Defensoria Pública do Estado do Ceará divulgou informações sobre delitos no trânsito e diferença entre homicídio culposo e doloso.
De acordo com o órgão, enquanto as infrações de trânsito como avançar sinal vermelho ou dirigir sem habilitação envolvem condutas de menor gravidade e são punidas com medidas educativas e sanções administrativas, o CTB também prevê crimes de trânsito para atitudes mais graves, com potencial para causar lesões, danos materiais significativos e, em casos extremos, a perda de vidas.
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