Deputada pretende tornar crime de trânsito o uso do celular ao volante

Conduzir veículo automotor segurando ou manuseando telefone celular ou dispositivo similar poderá se tornar crime de trânsito com pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Esse é o tema do Projeto de Lei 4141/2024 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de trânsito quando o condutor estiver segurando ou manuseando telefone celular ou dispositivo similar.