Quando já começa o assunto de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), outra taxa que vem à cabeça é o DPVAT, não é mesmo? Será que devemos pagá-lo este ano? Iremos te ajudar com algumas dúvidas básicas.
Uma boa notícia, já que pagamos tantos impostos neste início de ano, é que, por enquanto, não devemos nos preocupar com o pagamento do Seguro DPVAT 2024. Afinal de contas, o Projeto de Lei Complementar PLP 233/23, idealizado pelo Governo Federal, ainda não teve aprovação e, consequentemente, não tivemos a definição de valores e prazos.
O Ministério da Fazenda chegou a divulgar uma nota oficial, através da assessoria de comunicação, explicando sobre o assunto.
“Como não há consórcio de seguradoras em operação nos termos da Lei 6.194/1974 e o modelo emergencial e transitório do seguro DPVAT gerido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 14.544, de 2023, não prevê operação em 2024, é necessário aguardar a aprovação e estruturação de novo modelo para o seguro obrigatório para vítimas de trânsito”.
Mesmo a cobrança para este ano ainda não ter muitas definições, é importante ficar atento para saber como ficarão as regras, após as votações no Congresso.
Mas o que significa DPVAT?
Só é importante pontuar uma coisa. Tome cuidado com as falsas notícias em relação a volta da cobrança desta taxa única. Se tiver dúvida, sempre busque informações em fontes confiáveis.
Um dos grandes questionamentos é sobre a funcionalidade do DPVAT (Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestre), que, antes, era um valor obrigatório a ser pago pelas pessoas que possuem veículos e com cobrança anual. Ele foi criado em 1974 e parou de ser cobrado em 2021.
Os valores arrecadados com o pagamento desta taxa são utilizados para fazer um fundo e, se necessário, pagar uma indenização pessoal para vítimas de acidentes de trânsito, incluindo despesas médicas e com hospital. Além disso, em caso de morte ou invalidez, as vítimas ou familiares são indenizados. Desta forma, mesmo as pessoas que não possuem plano de saúde, teriam a oportunidade de solicitar reembolso.
Então, mesmo com o pagamento suspenso, era possível fazer a utilização dos benefícios. No entanto, a Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu o pagamento das indenizações do Seguro Obrigatório, DPVAT, para sinistros ocorridos após 14 de novembro de 2023. A explicação é que não há mais recursos suficientes para manter os pagamentos das indenizações.
De acordo com informações da Susep (Superintendência de Seguros Privados), para manter o funcionamento dos serviços, seria necessário arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões com o pagamento do DPVAT 2024 entre carros e motos. Por esta razão, a Caixa Econômica suspendeu o pagamento de indenizações.
Por que o DPVAT não estava sendo cobrado?
Não há cobrança do DPVAT desde 2021 porque, segundo a Susep, as indenizações devidas estavam sendo pagas com os recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT. No entanto, o abastecimento do fundo acontecia com o pagamento anual de prêmios obrigatórios por parte dos proprietários de veículos. A Seguradora Líder do DPVAT geriu o fundo até 21/12/2020, composto por 36 seguradoras. No entanto, houve a extinção do consórcio após acusação de mau uso do dinheiro público.
Preciso pagar um seguro particular se já pago o DPVAT?
A resposta é que são coisas diferentes. Como vimos acima, o DPVAT está muito mais focado no motorista do que com o veículo. Quando buscamos por seguros on-line, por exemplo, teremos uma proteção relacionada muito mais ao veículo dos condutores, por mais que também existam opções de indenizações.
Além disso, o pagamento do seguro particular, que é aquele realizado através de um corretor de seguros, não é obrigatório. Um corretor que sabe como vender seguro de carro vai te explicar todos os detalhes sobre a cobertura desse tipo de seguro.
Ou seja, as pessoas que gostariam de dar uma maior proteção ao seu veículo poderão contratar um que melhor cabe no seu bolso e atende às suas necessidades. Nesse sentido, vale a pena antes procurar um corretor de confiança.
Ainda sobre a contratação de seguro auto particular, ela pode trazer outras vantagens. Como, por exemplo, o deslocamento em caso de pane do veículo (guincho), possibilidade de conserto de veículo de terceiro em caso de batida, possibilidade de chaveiro e, um dos pontos mais importantes, que é o ressarcimento do valor do veículo em caso de roubo e furto.
Aliás, esta última opção, é um dos principais motivos para as pessoas optarem pelo pagamento do seguro auto.
E você? Conseguiu tirar todas as dúvidas sobre o DPVAT 2024? Caso ainda tenha mais algumas questões, deixe aqui nos comentários.
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