Drogômetro: quando ele vai começar a ser usado para fiscalização do uso de drogas ao volante?

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Importante ressaltar que a medida não legalizou o porte, apenas que consequências passam a ser administrativas. Além disso, não liberou o uso da droga que continua proibido. O assunto, entretanto, levantou uma discussão sobre como funciona a fiscalização sobre o uso de drogas ao volante.

Diferente da embriaguez, que possui o bafômetro como forma de verificação do consumo do álcool, não há um equipamento regulamentado para verificar o consumo de drogas antes de dirigir. Em agosto de 2021, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou que iniciaria os testes para a pesquisa que pretendia definir os requisitos técnico-científicos para homologação do uso de drogômetros no Brasil. Esse é o aparelho que têm a função de detectar o uso recente de substância psicoativa. Ele é capaz de identificar motoristas sob efeito de drogas entorpecentes, como maconha, cocaína, ecstasy, anfetamina, entre outras. No entanto, de acordo com a PRF, a pesquisa foi concluída, mas ainda não há previsão de compra e utilização dos equipamentos.