Informação sobre doação de órgãos poderá estar na CNH

Incluir na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a informação sobre a condição de doador de órgãos e tecidos. Esse é o tema do Projeto de Lei 2994/2024 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Marco Brasil (PP/PR), o PL pretende inserir a informação de doador de órgãos e tecidos na CNH assim como já estão: fotografia, identificação e número do Cadastro de Pessoas físicas (CPF). Ainda de acordo com o PL, o condutor poderá optar pela condição de não doador de órgãos e tecidos a qualquer momento, preferencialmente durante a emissão ou renovação do documento.