Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro já podem aderir ao IPVA em Dia, conforme determinam Decreto 49.366/2024 do governador Cláudio Castro e a Resolução Sefaz 726/2024, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (11/11). Regulamentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), o programa permite aos contribuintes do imposto parcelarem dívidas relativas ao período entre 2020 e 2023 em até 12 vezes. Com possibilidade de adoção apenas por quem não tem débitos de 2024, o benefício pode contemplar até 1 milhão de veículos. Conforme a Sefaz-RJ, o prazo de adesão vai até o dia 29 de novembro deste ano.
“A implementação do programa visa dar novas alternativas aos donos de veículos, para que possam quitar suas dívidas de forma mais acessível e em condições adequadas ao seu caso. O contribuinte ganha mais tempo para se regularizar e o estado, por sua vez, garante o aumento da arrecadação tributária”, ressaltou o governador Cláudio Castro.
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