Penas dos crimes praticados em faixa de pedestres ou na calçada poderão aumentar

Criar a “Lei Laura Beatriz” para aumentar as penas dos crimes praticados em faixa de pedestres ou na calçada. Esse é o tema do Projeto de Lei 3330/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), o PL aumenta a pena de reclusão do crime de praticar homicídio culposo no trânsito pela metade caso o ato aconteça em faixa de pedestre ou na calçada. Além disso, torna gravíssima a infração de parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, com multa agravada em 7 vezes caso haja reincidência no período de até 12 meses da infração anterior.