PL pretende tornar doloso crime de homicídio cometido por motorista sob efeito de álcool

Imputar como doloso o crime de homicídio cometido por motorista sob efeito de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa que determine dependência. Esse é o tema do Projeto de Lei 2629/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal. Ele passa a prever que se o condutor dirigir o veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e causar a morte de alguém, o crime será considerado doloso.