PL que prevê avaliação psicológica obrigatória para renovar CNH avança na Câmara

O Projeto de Lei 4111/23, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados e pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ontem (14), ele avançou um pouco mais ao ter aprovado o parecer do relator deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que votou a favor da matéria na Comissão de Viação e Transportes.

Atualmente, só se realiza a avaliação psicológica durante o processo de primeira habilitação e nas renovações de condutores que exercem atividade remunerada, ou seja, que possuem a inscrição EAR na CNH.