Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país
O IPVA é um imposto estadual, por isso as alíquotas e critérios de isenção variam de estado para estado; proposta cria regra nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, carros caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
Quem apresentou o PL foi o senador Cleitinho (Republicanos-MG). A PEC já teve aprovação do Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
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