Determinar a substituição de radares de controle de velocidade por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade abaixo de 60 km/h. Esse é o tema do Projeto de Lei 2162/2024 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele passa a definir que nas áreas com limite de velocidade inferior a 60 km/h, em que houver risco de acidentes diante da alta velocidade dos veículos, deve ser adotada como medida de segurança a lombada física. Ou seja, sendo vedada a utilização de radares de controle de velocidade nessas situações.
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