Renovação da CNH a cada 15 anos? Veja de onde tiramos essa informação!
PL pretende alterar o CTB para aumentar a validade da CNH, novamente, de acordo com a faixa etária do condutor.
Modificar, novamente, os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse é o tema do Projeto de Lei 2635/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a validade da CNH, novamente, de acordo com a faixa etária do condutor. Além disso, pretende mudar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação do documento.
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