Renovação da CNH poderá ser gratuita para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos
PL altera o CTB e passa a prever que os estes profissionais fiquem isentos de qualquer taxa para renovação da CNH.
Dispor sobre a isenção das taxas de renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas. Esse é o tema do Projeto de Lei 4070/2024 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Allan Garcês (PP/MA), o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro e passa a prever que os condutores que exercem atividade de taxista, mototaxista e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas, fiquem isentos de qualquer taxa para renovação da CNH.
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