Saúde e CNH: veja doenças que podem impedir a renovação da habilitação

Existem doenças que podem impedir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores no Brasil, pois alguns quadros clínicos afetam a capacidade de conduzir veículos com segurança. O processo de renovação envolve um exame de aptidão física e mental, especialmente em casos de suspeita de condições que comprometam a saúde do motorista. A legislação brasileira estabelece que condutores precisam cumprir determinados requisitos de saúde para serem considerados aptos para dirigir.

A base legal para esses requisitos encontra-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conjunto com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Especificamente, a Resolução Contran nº 927/22 que regulamenta os procedimentos do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica para a habilitação. Essa normativa determina que condições de saúde incapacitantes podem levar à inaptidão temporária ou permanente para a direção.